AREsp 2463632 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade; tampouco demonstrou que a questão dispensaria o reexame de provas (afastando a Súmula 7/STJ), e não houve usurpação de competência do STJ pelo Tribunal de origem (Súmula 123/STJ).

Parties: Agravante: CONSTRUTORA PEQUIA LTDA - EPP
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 April 2024
Procedural Posture: Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome: Agravo não conhecido.
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 123/stj, Princípio Da Dialeticidade, Art. 489 Do Cpc/15, Art. 1022 Do Cpc/15, Art. 1.021, § 1º Do Cpc/2015, Art. 932, III Do Cpc/15

Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 123/stj Princípio Da Dialeticidade +4 more

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA PEQUIA LTDA - EPP

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

1 Ofensa aos artigos 489 e 1022 do CPC/15
2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e necessidade de reexame de provas
3 Princípio da dialeticidade e impugnação específica dos fundamentos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo não conhecido.

Orders

Agravo não conhecido.
Publique-se.