REsp 2131866 - DECISAO

REsp 2131866 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, estabelecendo a reautuação para possibilitar melhor exame do objeto do recurso e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Reautuação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conhecer do agravo e converter em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Reautuação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, estabelecendo a reautuação para possibilitar melhor exame do objeto do recurso e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conhecer do agravo e converter em Recurso Especial

Orders

  • Converter o agravo em Recurso Especial
  • Reautuar o feito para melhor exame do objeto e aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno