REsp 2136041 - DECISAO

REsp 2136041 - DECISAO

O tribunal conheceu do agravo e converteu-o em recurso especial, entendendo presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e sendo necessária reautuação para melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Inadmissão, Reautuação, Conversão
Processo Civil Agravo Recurso Especial Inadmissão Reautuação Conversão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

O tribunal conheceu do agravo e converteu-o em recurso especial, entendendo presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e sendo necessária reautuação para melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial.
  • Reautuação do feito para melhor exame do objeto do Recurso Especial.