REsp 2132869 - DECISAO

REsp 2132869 - DECISAO

Constatei a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheci do Agravo e determinei sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação
Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Decisão que inadmitiu Recurso Especial
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Constatei a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheci do Agravo e determinei sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial