REsp 2133787 - DECISAO

REsp 2133787 - DECISAO

O tribunal conheceu do agravo ao verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinou sua conversão em recurso especial, decidindo pela reautuação para melhor exame do objeto, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade do recurso especial para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

O tribunal conheceu do agravo ao verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinou sua conversão em recurso especial, decidindo pela reautuação para melhor exame do objeto, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade do recurso especial para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial