REsp 2141207 - DECISAO

REsp 2141207 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por estar presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo, Conversão De Recurso, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade Agravo Conversão De Recurso Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial para melhor exame do objeto do recurso
  3. 3 Aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por estar presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial