REsp 2143504 - DECISAO

REsp 2143504 - DECISAO

Determinação de reautuação do agravo como recurso especial com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, visando melhor exame da matéria em debate.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Determina-se a reautuação do agravo como recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Reautuação, Art. 34, XVI, RISTJ
Processo Civil Recursos Regimento Interno Do STJ Agravo Recurso Especial Reautuação Art. 34, Xvi, RISTJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo / Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reautuação de agravo como recurso especial
  2. 2 Interpretação e aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ
  3. 3 Necessidade de melhor exame da matéria em debate

Ratio Decidendi

Determinação de reautuação do agravo como recurso especial com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, visando melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Determina-se a reautuação do agravo como recurso especial.

Orders

  • Reautue-se o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.