REsp 2145423 - DECISAO

REsp 2145423 - DECISAO

Verificando-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Aferição Dos Requisitos De Admissibilidade a Ser Realizada Oportunamente
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; publique-se e intime-se.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Aferição Dos Requisitos De Admissibilidade a Ser Realizada Oportunamente

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificando-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; publique-se e intime-se.

Orders

  • Conheça do Agravo
  • Converta-se em Recurso Especial