REsp 2143265 - DECISAO

REsp 2143265 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, em razão da verificação preliminar dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, preservando-se a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo, Admissibilidade, Conversão Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Agravo Admissibilidade Conversão Em Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, em razão da verificação preliminar dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, preservando-se a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial