REsp 2144745 - DECISAO

REsp 2144745 - DECISAO

Havendo presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e em razão da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Aferição Dos Requisitos De Admissibilidade Em Momento Oportuno
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics
Agravo, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Recurso Especial Agravo Admissibilidade Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Aferição Dos Requisitos De Admissibilidade Em Momento Oportuno

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação dos autos para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Havendo presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e em razão da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • De rigor a reautuação.
  • Publique-se.