REsp 2149694 - DECISAO

REsp 2149694 - DECISAO

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial, por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias da lide, ser necessário melhor exame do objeto, ressalvada ulterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão Do Agravo Em Recurso Especial
Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão Do Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial, por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias da lide, ser necessário melhor exame do objeto, ressalvada ulterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.