AREsp 2449054 - DECISAO
O agravo não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante limitou-se a alegações genéricas e não impugnou de forma específica e em sua totalidade os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, tampouco demonstrou que a matéria poderia ser solucionada sem reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ).
- Parties
- Agravante: SIZUKO KANEGAE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
- Outcome
- Não conheço do agravo
- Legal Topics
- Agravo, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Parties
SIZUKO KANEGAE
Agravante
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Violação ao princípio da dialeticidade
- 2 Incidência da Súmula 7/STJ
- 3 Inadmissibilidade por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
O agravo não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante limitou-se a alegações genéricas e não impugnou de forma específica e em sua totalidade os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, tampouco demonstrou que a matéria poderia ser solucionada sem reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ).
Court Disposition
Não conheço do agravo
Orders
- Não conheço do agravo
- Publique-se
Full Case Text
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