REsp 2152319 - DECISAO

REsp 2152319 - DECISAO

Em face das razões apresentadas no agravo de fls. 440/459 (e-STJ), determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial Nos Termos Do Art. 34, Xvi, Do RISTJ
Outcome
Determinação para autuar o agravo como recurso especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Autuação, Pressupostos De Admissibilidade Recursal
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Agravo Recurso Especial Autuação Pressupostos De Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial Nos Termos Do Art. 34, Xvi, Do RISTJ

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Em face das razões apresentadas no agravo de fls. 440/459 (e-STJ), determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Determinação para autuar o agravo como recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.