REsp 2150443 - DECISAO

REsp 2150443 - DECISAO

O relator verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou a reautuação, conheceu do Agravo e o converteu em Recurso Especial, ressalvando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Agravo
Processo Agravo Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

O relator verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou a reautuação, conheceu do Agravo e o converteu em Recurso Especial, ressalvando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação do feito.
  • CONVERSÃO do Agravo em Recurso Especial.