REsp 2150737 - DECISAO

REsp 2150737 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para melhor exame do recurso, com ressalva de que os requisitos de admissibilidade serão aferidos no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Direito Processual Civil Recursos Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para melhor exame do recurso, com ressalva de que os requisitos de admissibilidade serão aferidos no momento processual oportuno.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial