REsp 2150750 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, ordenando a reautuação para possibilitar melhor exame dos requisitos de admissibilidade posteriormente.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 June 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação

Recursos Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 Verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Conversão do agravo em recurso especial
3 Reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, ordenando a reautuação para possibilitar melhor exame dos requisitos de admissibilidade posteriormente.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

Determino a reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
Conversão do Agravo em Recurso Especial