REsp 2150749 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, deve o agravo ser conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação, permanecendo a aferição final dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 June 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se.
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso

Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação

Legal Issues

1 Admissibilidade do Agravo
2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
3 Reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se.

Orders

Conheço do Agravo
Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial