REsp 2153077 - DECISAO

REsp 2153077 - DECISAO

Conhecer dos agravos e determinar sua conversão em recursos especiais devido à presença dos pressupostos de admissibilidade e à necessidade de melhor exame do objeto dos recursos, com aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais Determinada
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais Determinada

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos Agravos
  2. 2 Conversão em Recursos Especiais
  3. 3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conhecer dos agravos e determinar sua conversão em recursos especiais devido à presença dos pressupostos de admissibilidade e à necessidade de melhor exame do objeto dos recursos, com aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão dos agravos em Recursos Especiais