REsp 2151860 - DECISAO

REsp 2151860 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, deve-se conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conhece Do Agravo E Determina Sua Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conhece Do Agravo E Determina Sua Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, deve-se conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Publique-se