REsp 2154053 - DECISAO

REsp 2154053 - DECISAO

O relator conheceu do agravo por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou a conversão do agravo em Recurso Especial e a reautuação, preservando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Determinada Pelo Relator
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Determinada Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial para melhor exame do objeto
  3. 3 Reautuação dos autos

Ratio Decidendi

O relator conheceu do agravo por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou a conversão do agravo em Recurso Especial e a reautuação, preservando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Converto o Agravo em Recurso Especial