REsp 2162768 - DECISAO
O tribunal conheceu do agravo e o converteu em recurso especial em razão de verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, mantendo a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Após Inadmissão Do Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
- Legal Topics
- Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Recurso
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Após Inadmissão Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
- 2 Conversão do agravo em recurso especial para melhor exame do objeto do recurso
- 3 Aferição ulterior dos requisitos de admissibilidade do recurso especial
Ratio Decidendi
O tribunal conheceu do agravo e o converteu em recurso especial em razão de verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, mantendo a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Orders
- Conversão do agravo em recurso especial
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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