REsp 2162760 - DECISAO
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
- Legal Topics
- Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do agravo
- 2 Conversão de agravo em recurso especial
- 3 Necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial
Ratio Decidendi
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Orders
- Reautuação
- Conversão do agravo em Recurso Especial
Full Case Text
Judgment text and source record
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