REsp 2161759 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, determinando a reautuação do feito, sendo que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação

Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do Agravo
2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
3 Reautuação do feito

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, determinando a reautuação do feito, sendo que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

Determinar a conversão do Agravo em Recurso Especial
Reautuação do feito