REsp 2165373 - DECISAO

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, determinando a reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 August 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Após Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso

Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Após Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

1 Inadmissão de Recurso Especial
2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Orders

Determinar a reautuação do feito
Conhecer do Agravo