REsp 2165375 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, foi conhecido o Agravo e determinada sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame do objeto e preservação da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 August 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Interlocutória De Conversão Em Recurso Especial
Outcome: CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação

Processo Civil Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Interlocutória De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 inadmissão do Recurso Especial
2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
De rigor a reautuação.