REsp 2167536 - DECISAO

REsp 2167536 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, procedendo à reautuação para possibilitar o melhor exame do objeto do recurso e a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Impugnação De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Impugnação De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Reautuação e conversão do agravo em recurso especial para melhor exame dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, procedendo à reautuação para possibilitar o melhor exame do objeto do recurso e a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • DETERMINO sua CONVERSÃO em Recurso Especial