REsp 2167584 - DECISAO

REsp 2167584 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em recursos especiais, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisões Que Inadmitiram Os Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisões Que Inadmitiram Os Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos
  2. 2 Conversão em Recursos Especiais para melhor exame do objeto
  3. 3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em recursos especiais, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.

Orders

  • Determino a conversão dos Agravos em Recursos Especiais.
  • Publique-se e intimem-se.