REsp 2168146 - DECISAO

REsp 2168146 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por presentes os pressupostos de admissibilidade e, ante a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinou-se a conversão do agravo em recurso especial e a reautuação, sem prejuízo da ulterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por presentes os pressupostos de admissibilidade e, ante a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinou-se a conversão do agravo em recurso especial e a reautuação, sem prejuízo da ulterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial