REsp 2168081 - DECISAO

REsp 2168081 - DECISAO

Verificado que estavam presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e que há necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o relator conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, mantendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação para melhor exame do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial sem prejuízo de futura aferição de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificado que estavam presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e que há necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o relator conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, mantendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
  • Determino a reautuação do processo para conversão em Recurso Especial