REsp 2168054 - DECISAO

REsp 2168054 - DECISAO

Verificado o atendimento aos pressupostos de admissibilidade do agravo e ante a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Pós Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial E Reautuação
Outcome
Conheço do Agravo e converto-o em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Pós Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial E Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Reautuação dos autos para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o atendimento aos pressupostos de admissibilidade do agravo e ante a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e converto-o em Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Determino sua conversão em Recurso Especial