REsp 2168059 - DECISAO

REsp 2168059 - DECISAO

Verificando-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial, com reautuação, preservando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação, Conhecimento, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação Conhecimento Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Verificando-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial, com reautuação, preservando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação do feito
  • Converter o Agravo em Recurso Especial