REsp 2170374 - DECISAO

REsp 2170374 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para possibilitar melhor exame dos requisitos de admissibilidade do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Posição Recursal: Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Para Exame De Admissibilidade
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua Conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Especiais Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Posição Recursal: Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Para Exame De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para possibilitar melhor exame dos requisitos de admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua Conversão em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial