REsp 2170937 - DECISAO

REsp 2170937 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e em razão da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com reautuação dos autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Inadmissão do Recurso Especial pela instância anterior
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e em razão da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com reautuação dos autos.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Reautuação dos autos para melhor exame do Recurso Especial