REsp 2170945 - DECISAO

REsp 2170945 - DECISAO

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, bem como promover a reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Exame De Admissibilidade
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Exame De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial para melhor exame do objeto
  3. 3 Reautuação dos autos para processamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, bem como promover a reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial