REsp 2169542 - DECISAO

REsp 2169542 - DECISAO

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial, para que os requisitos de admissibilidade do Recurso Especial sejam aferidos oportunamente, diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial, para que os requisitos de admissibilidade do Recurso Especial sejam aferidos oportunamente, diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.