REsp 2173907 - DECISAO

REsp 2173907 - DECISAO

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial porque foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões apresentadas pelo agravante mostram-se relevantes, justificando o exame da controvérsia em recurso especial.

Parties
Agravante: TERESA CRISTINA PALLOTTINO ARAUJO SOUZA; Agravante: JOSE ERACLITO ARAUJO SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recurso Especial Agravo Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TERESA CRISTINA PALLOTTINO ARAUJO SOUZA

Agravante

JOSE ERACLITO ARAUJO SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 possibilidade de conversão do agravo em recurso especial devido à relevância das razões

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial porque foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões apresentadas pelo agravante mostram-se relevantes, justificando o exame da controvérsia em recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.