REsp 2173620 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação, permanecendo a verificação dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 September 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Impugna Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Decisão De Conhecimento E Conversão Do Agravo
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Impugna Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Decisão De Conhecimento E Conversão Do Agravo

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Conversão do agravo em recurso especial
3 Aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação, permanecendo a verificação dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

Determino a reautuação do feito
Conversão do Agravo em Recurso Especial