REsp 2172188 - DECISAO

REsp 2172188 - DECISAO

Por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o Tribunal conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação Para Aferição De Admissibilidade Em Momento Oportuno
Outcome
Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação Para Aferição De Admissibilidade Em Momento Oportuno

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o Tribunal conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
  • Publique-se e intimem-se