REsp 2172721 - DECISAO

REsp 2172721 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o Tribunal conhece do agravo e determina sua conversão em recurso especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Recursos Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade
  3. 3 Reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o Tribunal conhece do agravo e determina sua conversão em recurso especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação do feito
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial