REsp 2177191 - DECISAO

REsp 2177191 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, determinando-se a reautuação, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial, Com Aferição Futura Dos Requisitos De Admissibilidade
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação
Processual Civil Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial, Com Aferição Futura Dos Requisitos De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, determinando-se a reautuação, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão do agravo em Recurso Especial