REsp 2175975 - DECISAO

REsp 2175975 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por entender necessária a reautuação para melhor exame do objeto do recurso, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Ministério Público Federal
Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Ministério Público Federal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 verificação dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por entender necessária a reautuação para melhor exame do objeto do recurso, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação dos autos para melhor exame do objeto do Recurso Especial
  • Sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno