REsp 2179458 - DECISAO

REsp 2179458 - DECISAO

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, por entender que foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e que as razões veiculadas pela parte agravante são relevantes.

Parties
Agravante: AUGUSTO ZANETTI; Agravante: LENIR ZANETTE FERRARI; Agravante: HELENA ZANETTE; Agravante: ELIZETE ZANETTI MONTESCHIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AUGUSTO ZANETTI

Agravante

LENIR ZANETTE FERRARI

Agravante

HELENA ZANETTE

Agravante

ELIZETE ZANETTI MONTESCHIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 obstáculo à subida de recurso especial
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, por entender que foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e que as razões veiculadas pela parte agravante são relevantes.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.