REsp 2182145 - DECISAO

REsp 2182145 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ressalvando-se nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Melhor Exame Da Admissibilidade
Outcome
Conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Melhor Exame Da Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ressalvando-se nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
  • Publique-se e intimem-se.