AREsp 2746091 - DECISAO

AREsp 2746091 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial porque não restou demonstrada urgência que impedisse o manejo da matéria em apelação, o recorrente não impugnou especificamente os fundamentos do acórdão recorrido atraindo a Súmula 284/STF, e não comprovou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, de modo que permaneceu fundamento capaz de sustentar o aresto recorrido.

Parties
Agravante: IAGO DE JESUS NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Prova Testemunhal, Art. 1.015 Do CPC Taxatividade, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 284/stf
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Prova Testemunhal Art. 1.015 Do CPC Taxatividade Dissídio Jurisprudencial Súmula 284/stf

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Parties

IAGO DE JESUS NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo contra decisão que indeferiu produção de prova testemunhal e não admitiu Recurso Especial
  2. 2 Aplicabilidade do rol taxativo do art. 1.015 do CPC e possibilidade de mitigação
  3. 3 Necessidade de demonstração do dissídio jurisprudencial por cotejo analítico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial porque não restou demonstrada urgência que impedisse o manejo da matéria em apelação, o recorrente não impugnou especificamente os fundamentos do acórdão recorrido atraindo a Súmula 284/STF, e não comprovou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, de modo que permaneceu fundamento capaz de sustentar o aresto recorrido.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.