REsp 2181241 - DECISAO

REsp 2181241 - DECISAO

Conhecimento do agravo e determinação de sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursal Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Requisitos de admissibilidade do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo e determinação de sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Publique-se