REsp 2179526 - DECISAO

REsp 2179526 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, determinando a reautuação, para possibilitar melhor exame do objeto do recurso especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Melhor Exame
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processual Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Melhor Exame

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, determinando a reautuação, para possibilitar melhor exame do objeto do recurso especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial