REsp 2187122 - DECISAO

REsp 2187122 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, decidiu-se conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial, determinando a reautuação, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial E Reautuação
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial E Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, decidiu-se conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial, determinando a reautuação, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação do feito.
  • Determino a conversão do agravo em Recurso Especial.