REsp 2188034 - DECISAO

REsp 2188034 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, procedendo à reautuação dos autos e reservando a aferição dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial para o momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, procedendo à reautuação dos autos e reservando a aferição dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial para o momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Converter o Agravo em Recurso Especial