REsp 2188533 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial em razão da verificação preliminar dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, com reautuação, ficando a aferição final dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
- Legal Topics
- Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Verificação da admissibilidade do agravo
- 2 Conversão do agravo em Recurso Especial para melhor exame do objeto do recurso
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial em razão da verificação preliminar dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, com reautuação, ficando a aferição final dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Orders
- Conversão do Agravo em Recurso Especial
- Reautuação do feito
Full Case Text
Judgment text and source record
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