REsp 2189442 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto do recurso especial, mantendo-se a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 December 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial
Outcome: CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso

Processo Civil Recursos Agravo Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Possibilidade de conversão do agravo em recurso especial para melhor exame do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Publique-se e intimem-se.